Cobrança indevida nas contas telefônicas e de energia elétrica
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Atualmente, as concessionárias de energia elétrica e telefonia, no Rio Grande do Sul, estão repassando ilegalmente os valores do PIS e da COFINS nas tarifas dos assinantes de seus serviços. Um gesto irregular, haja vista que a Lei não prevê o repasse desses tributos aos usuários, tal como ocorre com o ICMS, por exemplo. São tributos de exclusivo encargo dessas concessionárias.
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